Governo Federal prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam e Sudene

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (4), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Permitindo, dessa forma, que aqueles empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. "A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As políticas de financiamento e incentivos fiscais representam um dos principais instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal. "O valor investido nos empreendimentos beneficiados chega a ser 18 vezes superior ao benefício fiscal concedido às empresas, potencializando, dessa forma, o desenvolvimento produtivo e, por conseguinte, a redução das desigualdades sociais" explicou ministro Gustavo Canuto...

Chuvas: Jacobina é decretada em estado de emergência pelo Governo Federal

As cidades de Jacobina E Manoel Vitorino e Entre Rios, tiveram decretos de emergência reconhecidos nesta quarta-feira (26). Estragos causados pelas chuvas no início do mês fizeram os municípios pedir ajuda pública. Jacobina teve o decreto de emergência homologado pelo governo federal, enquanto Manoel Vitorino e Entre Rios, pelo governo estadual.

Segundo dados da Defesa Civil Estadual [Sudec], Jacobina registrou 858 pessoas afetadas pelas chuvas, enquanto Entre Rios anotou 174 e Manoel Vitorino, 31. No estado, 14 municípios já decretaram situação de emergência devido às chuvas, com 42,6 mil pessoas prejudicadas...

Governo federal projeta criar 2 mil novos cargos no próximo ano

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projeta a criação de 2.095 cargos no próximo ano. Segundo o G1, as novas vagas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades em Goiás, Pernambuco, Piauí e outros. 

De acordo com a publicação, o governo federal pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro este ano.

O Ministério do Planejamento infirmou que em 2019 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal, e que os números são apenas estimativas de contratações. ..

Alex da Piatã defende criação de Frente Nordestina de governadores contra perseguições do governo federal

Em discurso na tarde desta segunda-feira (29), passado o segundo turno das eleições, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) parabenizou o governador Rui Costa (PT) pelo desempenho da campanha petista nas urnas e nas ruas baianas. De acordo com Alex, aliado do governador, o trabalho feito em prol do presidenciável Fernando Haddad foi classificado como espetacular e a resposta local foi imediata. O deputado também acredita que para reforçar a luta, dada a eleição de Jair Bolsonaro, o fosse criada uma Frente de governadores nordestinos.

"O governador deveria ser o líder dos governadores nordestinos e criar um Frente de combate a eventuais perseguições que podem acontecer com o novo governo Federal. Nós lutaremos contra retaliações iguais ou piores às que já acontecem com Temer. A Bahia, como maior estado do Nordeste, deve assumir essa dianteira", disse. Ainda conforme o pessedista, o crescimento de Haddad na Bahia e os mais de 70% dos votos dados ao candidato a presidente do PT mostra a força do partido e gratidão do povo aos trabalhos prestados nos últimos anos com Lula e Dilma Rousseff...

Artigo: GOVERNO FEDERAL: SÓ E ABANDONADO

Não importam as circunstâncias políticas, econômicas ou sociais que envolvem o Brasil durante o período pré ou pós-eleitoral, mas já está na hora dos parlamentares abrirem o baú onde se encontram no esquecimento algumas propostas de Emendas Constitucionais que visam à alteração desse longo prazo atual existente no Art. 82 da Constituição de 1988, entre a data em que ocorre a eleição presidencial (7 de outubro) e a data da posse do eleito, em 1º. de janeiro.

A PEC 51/2003 de autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) – espera tanto para ser analisada que o autor deixou de ser deputado desde 2007! -, na qual propõe o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, data que considero a ideal. ..

Ministro do Meio Ambiente destaca importância da área de proteção da ararinha azul em Curaçã e região

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte visitou ontem (31), Curaça, Bahia, Na oportunidade acompanhado do Prefeito Pedro Oliveira e equipe, o ministro destacou a importância da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) na região. O ministro destacou a importância da ação, instalar o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-azul e da a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-azul que possibilita traçar o plano para a soltura do animal a partir de 2019.

"A Caatinga, região da ararinha-azul, passa por uma situação econômica muito difícil. E a sobrevivência da ararinha passa, também, pela melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali estão. As URADs são ações muito simples, mas que têm uma efetividade enorme. Elas recuperam a capacidade produtiva das famílias e serão a garantia de vida longa para a ararinha-azul e para todos que moram na região", destacou Edson Duarte...

Governo federal ameaça trocar direção do Denatran

O governo ameaça trocar o diretor do Denatran, Maurício Alves, antes mesmo de começar o prazo para que os motoristas brasileiros troquem as placas dos seus carros pelo modelo adotado nos países do Mercosul, de acordo com a coluna do Estadão.

Adiada duas vezes, a data para o novo emplacamento entrar em vigor é 1.º de setembro, durante a campanha eleitoral. Indicado pelo MDB, Alves assinou outras medidas polêmicas como a que obrigava mudanças nas caçambas dos caminhoneiros, irritando a categoria, e a exigência de novo curso para renovação da CNH. ..

Governo Federal antecipa parte do 13º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores...

Governo Federal descredencia 19 equipes de Saúde da Família em Juazeiro

Ministério da Saúde (MS) descredenciou, através de portaria publicada no dia 12 de junho, Unidades de Saúde da Família em todo território nacional. Na Bahia, foram 784 unidades. A capital baiana teve 61 descredenciamentos de projetos já aprovados pelo ministério. Feira de Santana e Alagoinhas 46 e 23, respectivamente.

Através de publicação o MS informou que os locais perderam o convênio por não cumprirem prazos estabelecidos pelo órgão. “Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)", diz a nota...

Programa de Revitalização do São Francisco proposto pelo governo federal contempla propostas apresentadas pelo CBHSF

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, considerou positiva a iniciativa do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que publicou no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa. Miranda ressaltou que representantes do CBHSF participaram das etapas de definição dessas linhas de ação.

A resolução nº 5, do Comitê Gestor, foi publicada no DOU na semana que passou. Anivaldo Miranda ressaltou que no capítulo reservado à gestão e educação ambiental, consta o fortalecimento institucional das instâncias do sistema de meio ambiente e recursos hídricos. “O Comitê defendeu com veemência que recursos da revitalização sejam destinados aos estados para que sejam acelerados os instrumentos de gestão hídrica, como sistemas confiáveis de outorga, cadastramento de usuários, empoderamento dos comitês, entre outros. Sempre defendemos a universalização da gestão hídrica”, afirmou Miranda...

Seca: Governo federal reconhece situação de emergência em 184 cidades; municípios da Bahia estão na lista

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 184 municípios de sete estados - Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará.

As listas das cidades estão em portarias publicadas hoje (19) no Diário Oficial da União, sendo a maioria localizada no estado da Paraíba, onde 176 municípios estão em estado de emergência. A medida permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais...

Governo Federal reajusta Bolsa Família em 5,67%

O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões. O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente...

Greve de caminhoneiros: "Acionei as forças armadas de segurança", afirma Temer

O presidente Michel Temer acaba de anunciar que determinou o uso “das forças federais de segurança” contra os caminhoneiro. "Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo", disse o presidente.

Segundo o G1, Temer tomou a decisão depois de se reunir com ministros para uma "avaliação de segurança" sobre a situação no país, já que a greve dos caminhoneiros continuou, apesar do acordo firmado entre governo e representantes da categoria na noite de quinta (24)...

Polícia Rodoviária Federal controla tráfego da Ponte Presidente Dutra e caminhoneiros chamam atenção do Governo Federal

Caminhoneiros fazem protestos em todo o país nesta segunda-feira, 21, contra o aumento dos combustíveis, em especial do diesel, e para pedir a isenção de tributos como forma de baratear o preço dos fretes. A paralisação atingiu o tráfego da Ponte Presidente Dutra e como é de costume provocou enorme engarrafamento em Juazeiro e Petrolina,  conforme este Blog já havia informado. A Polícia Rodoviária Federal já está no local e começou a liberar o trânsito que ainda está lento. ..

Governo federal lança programa de Educação Financeira para beneficiárias do Bolsa Família

O governo federal lança hoje (14), às 19h, o programa Futuro na Mão: Dando um Jeito na Vida Financeira. A iniciativa foi criada para oferecer oficinas de Educação Financeira para auxiliar na gestão orçamentária, no bem-estar e na autonomia de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), com parceria do Banco Mundial e da Unesco, o Futuro na Mão chegará a 200 mil mulheres beneficiárias do Bolsa Família. O ministro Alberto Beltrame participa da cerimônia. O credenciamento será feito no local.

Serviço..

Prefeitura de Petrolina articula com o Governo Federal melhorias para a saúde 

Com o objetivo de buscar melhorias para a área da saúde, em Petrolina, a prefeitura, através da equipe de gestores da Secretaria de Saúde, está participando do 67º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco e do X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde.

Durante os eventos, a secretária de saúde, Magnilde Albuquerque, aproveitou para discutir junto ao Ministério da Saúde, questões e ações importantes que irão beneficiar a população petrolinense. Os encontros, seguem até esta sexta-feira (13) em Afogados da Ingazeira...

Juazeirense Edson Duarte assume Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente

O Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente e um dos representantes dos movimentos ambientais no Brasil, assumiu nesta sexta-feira (23), a Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, 2º cargo na hierarquia da pasta.

A nomeação, publicada no diário oficial de ontem, oficializa o juazeirense na pasta Executiva do Ministério: “ Nomear Edson Gonçalves Duarte, para exercer o cargo de Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, ficando exonerado do que atualmente ocupava”, no caso o de Secretário de Articulação Institucional...

Governo Federal inaugura nesta quinta-feira (22) duas etapas do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, na Bahia

O Governo Federal inaugurou nesta quinta-feira (22), pela manhã, as Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. Essas duas primeiras etapas – que incluem estrutura de 42 quilômetros de canal e 16,5 mil hectares irrigáveis – podem gerar 16,5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos...

PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO PEDRA BRANCA EM CURAÇÁ E ABARÉ DENUNCIAM NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Em e-mail ao Blog Geraldo José produtores do Perímetro Irrigado de Pedra Branca em Curaçá e Abaré na Bahia, denunciam negligência do governo federal por intermédio da Codevasf. Confira:

Com oito meses sem receber da CODEVASF as faturas referentes aos contratos de Operação e Manutenção (O&M) do Perímetro Irrigado de Pedra Branca, A empresa Senha Engenharia SS, responsável pela execução do contrato O&M, vem acumulando três meses de atraso do pagamento dos salários dos funcionários, contratos de motos e veículos dos mesmos, além de quatro meses de vale alimentação. A falta de condição básica de trabalho, resultou na decisão dos seus funcionários, num total de 48, em estabelecer greve geral na tarde de hoje, 07/08/2018, já que deste ontem vinham trabalhando em estado de greve, funcionando somente com 30% de horas normalmente trabalhadas...

MST CONTINUA OCUPANDO SEDE DO INCRA EM PETROLINA E AFIRMA QUE AGUARDA GOVERNO FEDERAL NEGOCIAR REIVINDICAÇÃO

Cerca de 200 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seguem ocupando, desde a manhã da terça-feira (20), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Petrolina. O grupo reivindica a garantia de assentamento às famílias que moram no Projeto de Irrigação Pontal Sul, na zona rural do município. O atendimento ao público no local continua suspenso.

O Incra do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, através de seu gestor Bruno Medrado, informa que o atendimento ao público da autarquia continua suspenso. Na noite de ontem terça-feira (20), Medrado juntamente com os demais chefes de divisão se reuniram com os dirigentes do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para tratar dos motivos que levaram a ocupação. Entretanto, o MST solicitou a presença de um diretor para tratar dos pontos de reivindicações. O superintende está, desde então, em contato com o presidente do Incra, Leonardo Góes, tentando viabilizar uma reunião entre o movimento e o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso...